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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para estabelecimento de requisitos para reservatório de água potável.
» Informações Complementares |
76 |
19/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 19/03/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos.
» Informações Complementares |
77 |
19/3/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 05/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 dias, a propostas de texto da Portaria Definitiva da definição de prazo para o comércio atacadista e varejista, para comercialização de plugues e tomadas.
» Informações Complementares |
56 |
5/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 03/02/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 60 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros.
» Informações Complementares |
27 |
3/2/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Interruptores para Instalações Elétrricas Fixas
» Informações Complementares |
1 |
13/1/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
» Informações Complementares |
2 |
13/1/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 455 de 22/12/2008 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros.
» Informações Complementares |
455 |
22/12/2008 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 459 de 22/12/2008 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros.
» Informações Complementares |
459 |
22/12/2008 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 15/12/2008 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção.
» Informações Complementares |
448 |
15/12/2008 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 445 de 12/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul
» Informações Complementares |
445 |
12/12/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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