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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 06/09 - Requisitos para Avaliação da Conformidade (RAC) de Cilindros para Armazenamento Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
247 |
4/9/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 05/09 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
248 |
4/9/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 17/08/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis.
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231 |
17/8/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 07/08/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
» Informações Complementares |
228 |
7/8/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 28/07/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 60 (sessenta dias), a proposta de texto da Portaria Definitiva
e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e
Manutenção de Extintores de Incêndio.
» Informações Complementares |
221 |
28/7/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 23/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias a consulta Pública da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado
» Informações Complementares |
214 |
23/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 22/07/2009 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para indicardor de Pressão para Extintores de Incêndio.
» Informações Complementares |
212 |
22/7/2009 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 210 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo.
» Informações Complementares |
210 |
10/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo Controlador de Carga, Inversor e Bateria).
» Informações Complementares |
211 |
10/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 04/06/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para a Construção, a Montagem, o Funcionamento, a Instalação e a Operação de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito.
» Informações Complementares |
159 |
4/6/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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