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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 373- de 17/09/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais
» Informações Complementares |
373 |
17/9/2010 |
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Projeto aprovado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade Projeto de Resolução Mercosul N° 01/10 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
339 |
31/8/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 333 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha.
Obs: Onde se lê " Luvas Isolantes de Borracha", leia-se "Calçados Ocupacionais, de Proteção e de Segurança, Destinados à Proteção Contra Riscos Elétricos e Eletrostáticos (calçados condutivos, antiestáticos e isolantes elétricos até 600 Volts)
» Informações Complementares |
333 |
24/8/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 334 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de Rodas
» Informações Complementares |
334 |
24/8/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 13/08/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil
» Informações Complementares |
322 |
13/8/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 295 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos Gerais de Certificação
» Informações Complementares |
295 |
27/7/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas
» Informações Complementares |
296 |
27/7/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 12/07/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacete para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
» Informações Complementares |
276 |
12/7/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 271 de 07/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Revisão dos Refrigeradores e seus Assemelhados.
» Informações Complementares |
271 |
7/7/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido.
» Informações Complementares |
208 |
8/6/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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