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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 10/01/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico Mercosul-RTM para Plugues e Tomadas
» Informações Complementares |
3 |
10/1/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 19/12/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotivos.
» Informações Complementares |
482 |
19/12/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 15/12/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água
» Informações Complementares |
477 |
15/12/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 478 de 15/12/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva com Requisitos, e seu anexo, para Embalagens individualizadas de alimentos do tipo Blister.
» Informações Complementares |
478 |
15/12/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 16/11/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos.
» Informações Complementares |
434 |
16/11/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 415 de 28/10/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto
» Informações Complementares |
415 |
28/10/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 416 de 28/10/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto
» Informações Complementares |
416 |
28/10/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para osAjustes no RAC e Revisão das Classes de Eficiência Energética para Condicionadores de Ar
» Informações Complementares |
397 |
10/10/2011 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País
» Informações Complementares |
380 |
3/10/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 374 de 27/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria de Revisão das Classes de Eficiência Energética para Refrigeradores e seus Assemelhados
» Informações Complementares |
374 |
27/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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