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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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Portaria INMETRO / MDIC número 526 de 16/10/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de alimentação para crianças
» Informações Complementares |
526 |
16/10/2012 |
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Projeto aprovado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 487 de 24/09/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças
» Informações Complementares |
487 |
24/9/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 468 de 14/09/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Terminais de Direção, Barras de Direção, Barras de Ligação e Conjuntos de Barras Axiais.
» Informações Complementares |
468 |
14/9/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 466 de 13/09/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Máquinas de Lavar Roupas
» Informações Complementares |
466 |
13/9/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 467 de 13/09/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Eixo Veicular Auxiliar.
» Informações Complementares |
467 |
13/9/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 463 de 10/09/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados
» Informações Complementares |
463 |
10/9/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 30/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Centrífugas de Roupas
» Informações Complementares |
448 |
30/8/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 449 de 30/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos
» Informações Complementares |
449 |
30/8/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 440 de 27/08/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança
» Informações Complementares |
440 |
27/8/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 433 de 20/08/2012 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos.
» Informações Complementares |
433 |
20/8/2012 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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