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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 24/01/2006 -- Revogado Determinar que a aprovação de modelo de Instrumento de Medição, objeto de Regulamento Técnico Metrológico harmonizado no âmbito do Mercosul será identificada por meio do "Certificado de Aprovação de Modelo no âmbito do Mercosul" emitido nos termos da resolução GMC número 60/ 2005. » Informações Complementares	9	24/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 12/01/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo critérios para determinação do peso líquido em pescado, moluscos e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	5	12/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 12/01/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul Esquema Único de Controle para a utilização do Gás Natural como Combustível Veicular » Informações Complementares	6	12/1/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 03/01/2006 -- Projeto aprovado Regulamento de Avalição da Conformidade para profissionais na Área de Turismo » Informações Complementares	1	3/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005 -- Revogado A partir de 1º de janeiro de 2006, os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando realizados pelo fabricante, importador e por posto de ensaios autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, substituem as verificações , incial e após reparos, a que se sujeitam os instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	239	15/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	240	15/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 02/12/2005 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os medidores de transmitância luminosa. » Informações Complementares	233	2/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até 63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère). » Informações Complementares	229	1/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. » Informações Complementares	228	18/11/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 225 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	225	18/11/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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