Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à verificação do conteúdo líquido do fósforo e palitos de dentes, quando da sua comercialização como pré-medidos. » Informações Complementares	208	25/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Construção, da Montagem e do Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito, anexo à esta Portaria. » Informações Complementares	201	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 61, de 30 de setembro de 1982. » Informações Complementares	194	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 21/08/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fibras Beneficiadas de Sisal, de caráter voluntário. » Informações Complementares	196	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas – LFC, com reator integrado. » Informações Complementares	189	8/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 27/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo. » Informações Complementares	183	27/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 18/07/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco. » Informações Complementares	174	18/7/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 18/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos, anexo à esta Portaria. » Informações Complementares	176	18/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177 de 18/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais na Área de Turismo. » Informações Complementares	177	18/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178 de 18/07/2006 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica. » Informações Complementares	178	18/7/2006	Em vigor	Íntegra

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