Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006 -- Revogado Aprovar a Identificação da Conformidade, na forma exposta no Anexo I desta portaria, a ser utilizada a partir da data de publicação desta Portaria - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	125	16/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado A fiscalização, nas áreas de fabricação, importação e comercialização, terá como base o instituído nos artigos 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 185, de 15 de setembro de 2005. » Informações Complementares	111	25/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 18/04/2006 -- Em vigor Revogar a portaria nº 062, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	103	18/4/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado As inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 37, anexo a Portaria 203/2002 do Inmetro. » Informações Complementares	104	18/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	91	6/4/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	88	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas, mínimas, a que devem atender os termômetros clínicos digitais » Informações Complementares	89	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para os serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	80	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que Realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	81	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis. » Informações Complementares	83	3/4/2006	Revogado	Íntegra

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