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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/12/2005
 Seção  I
 Página(s)  79
 
 Assunto
Regulamento Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado

Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação