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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 225 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	225	18/11/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 226 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa que realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	226	18/11/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227 de 18/11/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de normalização da utilização de identificação de potência sonora nos aparelhos de som. » Informações Complementares	227	18/11/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado Altera as disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2, do Anexo I da Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. » Informações Complementares	224	18/11/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 210 de 01/11/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado e disponibilizá-lo no site www.inmetro.gov.br. » Informações Complementares	210	1/11/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para etiquetagem compulsória de linha de refrigeradores e assemelhados (congelados, combinados e conservados). » Informações Complementares	206	21/10/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 207 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de RAC para etiquetagem compulsória de condicionadores de ar domésticos. » Informações Complementares	207	21/10/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 21/10/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel e a metodologia de comercialização de GLP através desses sistemas » Informações Complementares	205	21/10/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 29/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Oficina de Requalificação de Recipiente de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	194	29/9/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 15/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Recipientes de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP). » Informações Complementares	184	15/9/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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