Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
||
Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/12/2005 |
Seção | I |
Página(s) | 110 |
Assunto | |
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até 63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère). | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Obs.: ficando derrogado o parágrafo o parágrafo unico do artigo 2º,da Portaria Inmetro nº 130, de 30 de ju | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado |