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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/10/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 77 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para osAjustes no RAC e Revisão das Classes de Eficiência Energética para Condicionadores de Ar | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013 -- Revogado | |
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