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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/10/2011
 Seção  01
 Página(s)  58
 
 Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/10/2009 -- Revogado