Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado Aprovar as Instruções que com esta baixa, consolidadndo e complementando a legislação que estabelece as condições a que devem satisfazer os taxímetros instalados em veículos. » Informações Complementares	40	22/7/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis e percentual aceito de espaço vazio do continente em relação à sua capacidade total. » Informações Complementares	38	1/7/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 17- de 27/05/1980 -- Revogado Resolve que somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	17	27/5/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 2- de 25/01/1980 -- Revogado Somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	2	25/1/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 60- de 21/11/1979 -- Em vigor Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral. » Informações Complementares	60	21/11/1979	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 52 de 10/10/1979 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	52	10/10/1979	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / INPM número 60- de 05/10/1978 -- Revogado Autorizar a comercialização ou expostição à venda somente aos taxímetros que tenham sido submetidos, previamente, a exame inicial. » Informações Complementares	60	5/10/1978	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 14 de 30/03/1978 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa de saponáceos e detergentes em pó. » Informações Complementares	14	30/3/1978	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 99 de 22/11/1977 -- Revogado Tolerância para o peso líquido de pescado, em conserva, acondicionado com molho de tomate ou óleo. » Informações Complementares	99	22/11/1977	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 62 de 22/08/1977 -- Revogado Tolerância para o peso líquido do palmito em conserva, industrializado em calda salina. » Informações Complementares	62	22/8/1977	Revogado	Íntegra

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