Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. » Informações Complementares	127	18/3/2021	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Riscos e Controles do Inmetro (CRC), como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em apoio ao Comitê de Governança do Inmetro(CGI), para a definição de mecanismos de gestão de riscos, transparência e controles internos no Inmetro, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. » Informações Complementares	14	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Governança do Inmetro - CGI, como instância colegiada superior para a definição de mecanismos de liderança, estratégia e controle para que este estabeleça e implemente princípios e diretrizes de governança, avalie, direcione e monitore a atuação da gestão, por meio desses mecanismos, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Art. 2º O Anexo I desta Portaria e demais informações relativas » Informações Complementares	16	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 02/04/2018 -- Revogado Revisar a Comissão Técnica “Artigos para Festas”. » Informações Complementares	160	2/4/2018	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 29/03/2018 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Cauda de Sereia” » Informações Complementares	163	29/3/2018	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 168- de 29/03/2018 -- Revogado Revisar a composição da Comissão Técnica “Luvas Cirúrgicas e Luvas para Procedimentos Não Cirúrgicos” » Informações Complementares	168	29/3/2018	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / INMETRO número 60- de 17/03/2017 -- Revogado Criar o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Inmetro (CGRC), de caráter deliberativo. » Informações Complementares	60	17/3/2017	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / INMETRO número 105- de 10/03/2016 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro n° 616/2015. » Informações Complementares	105	10/3/2016	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 616- de 21/12/2015 -- Revogado Compor a Comissão Técnica “Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos” » Informações Complementares	616	21/12/2015	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 506- de 06/10/2015 -- Revogado Instituir o Conselho Acadêmico (CA) do Inmetro, como órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente do Instituto no que se refere à formação de recursos humanos em Metrologia, Avaliação da Conformidade e áreas afins. » Informações Complementares	506	6/10/2015	Revogado	Íntegra

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