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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 616- de 21/12/2015  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/12/2015
 Seção  1
 Página(s)  127
 
 Assunto
Compor a Comissão Técnica “Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos”
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 169 de 15/09/2005 -- Revogado

É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 105- de 10/03/2016 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor