Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 480- de 06/11/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 054, de 5 de abril de 2017, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Eslter Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de água, sob o código nº EA042. » Informações Complementares	480	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 14/09/2023 -- Em vigor A revogação da Portaria Inmetro/Dimel nº 97/2020 cancela, em caráter deﬁnitivo, a autorização da Accumed Produtos Hospitalares Ltda. para emitir declaração de conformidade de termômetro clínico digital. » Informações Complementares	201	14/9/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 196- de 08/09/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 161, de 26 de maio de 2022 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Elster Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de gás, sob o código nº EA071. » Informações Complementares	196	8/9/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Hospitalares Ltda a declarar conformidade de termômetro clínico digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	158	28/7/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 19/04/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., sob o código EA055 » Informações Complementares	71	19/4/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 05/04/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de água da empresa Renova Medição Ltda., sob o código EA065 » Informações Complementares	60	5/4/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 13/03/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 90, de 03 de maio de 2016, que autoriza a empresa Saga Medição Ltda., sob o código número EA020, a declarar conformidade de medidor de água. » Informações Complementares	41	13/3/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 13/01/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 87, de 29 de abril de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Elster Medição de Energia Ltda., e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e SDMEE, sob o código nº EA015 » Informações Complementares	5	13/1/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor Autorizar a empresa MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, a declarar conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	326	23/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 311- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 190, de 9 de junho de 2020, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon S/A Implementos e Participações. » Informações Complementares	311	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

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