Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 170- de 27/03/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022, sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	170	27/3/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 148- de 18/03/2025 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque. » Informações Complementares	148	18/3/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 106- de 17/02/2025 -- Em vigor Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências. » Informações Complementares	106	17/2/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 2- de 16/01/2025 -- Em consulta pública Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico Metrológico de para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque. » Informações Complementares	2	16/1/2025	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 12- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria nº 147, de 16 de abril de 2024 que trata da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2024-2025. » Informações Complementares	12	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. » Informações Complementares	8	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140, de 2022. » Informações Complementares	9	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	11	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 582- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 86, de 11 de fevereiro de 2021 (termômetros de líquido em vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	582	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 682- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 89, de 11 de fevereiro de 2021 (densímetro de vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	682	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

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