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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 297 de 13/06/2013  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/06/2013
 Seção  01
 Página(s)  65
 
 Assunto
Criação da Comissão Técnica de Equipamentos e Dispositivos para consumo de água
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 15/09/2005 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 28/09/2006 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor