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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 329 de 24/08/2010  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/08/2010
 Seção  01
 Página(s)  105
 
 Assunto
Criação da Comissão Técnica “Seringas hipodérmicas estéreis de uso único, feitas de material plástico e destinadas a aspiração de fluidos ou para injeção de fluidos imediatamente após o enchimento, realizado por meio manual ou em bomba de seringa”
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor