.: Tomadas de Subsídios para Estudos Regulatórios :.

No início e no final do ciclo regulatório, são realizados estudos baseados em evidências que servem como base para as tomadas de decisão pela Diretoria de Avaliação da Conformidade e pelo Inmetro sobre as medidas regulatórias, futuras ou já implantadas.

Esses estudos têm objetivos diferentes e são assim denominados:

a) Análise Inicial de Demandas (AID): analisa demandas da sociedade por novas medidas regulatórias e busca identificar se há um problema regulatório que esteja dentro da competência legal do Inmetro;
b) Análise de Impacto Regulatório (AIR): busca analisar, a partir da identificação de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de medidas disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos;
c) Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR):  avalia resultados, desenho e implementação das medidas regulatórias já implantadas pelo Inmetro utilizando certas categorias, tais como pertinência, adequação, efetividade, eficácia e eficiência.

É fundamental que esses estudos sejam disponibilizados livremente para que recebam contribuições da sociedade, especialmente das partes interessadas e envolvidas com o problema e com as possíveis medidas e seus impactos. As tomadas de subsídios são uma forma de participação social destinada a colher manifestação de cidadãos, por meio de documentos escritos, sobre estudos e pesquisas desenvolvidos pelo Inmetro.

Suas contribuições podem ser enviadas para: tomadadesubsidios@inmetro.gov.br

 

Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar para Esquadrias.
De 29/10/2018 a 12/12/2018
45 dias
Prazo de Contribuições: Encerrado
Próxima Publicação (previsão 20/12/2018): Planilha Consolidada de Contribuições recebidas.
SEI nº52600.022028/2018-70

Nota Técnica de AIR de Portas Giratórias – Interferência Eletromagnética em dispositivos médicos implantados
Anexos da Nota Técnica de AIR de Portas Giratórias – Interferência Eletromagnética em dispositivos médicos implantados

De 02/10/2018 a 02/12/2018
60 dias
Prazo de Contribuições: Encerrado
Próxima Publicação (previsão 14/12/2018): Planilha Consolidada de Contribuições recebidas.
SEI nº52600.010084/2018-61

Tomadas de Subsídios concluídas:
AIR de Equipamentos para Playground
De 22/07/2014 a 20/09/2014
60 dias
SEI nº 0052600.010391/2018-42