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.: Compulsórios :.

Atualizada em: 02/02/2018 10:35:13

  • Animais ou bichinhos em borracha (Brinquedo confeccionado em material macio feito em borracha).
  • Balões metalizados e bexigas de látex (bolas de festa) (Espécie de bolas, com ou sem motivo lúdico, utilizadas para decoração de festas ou para as crianças brincarem).
  • Bambolê (Aro de plástico ou de metal com até 1 m de diâmetro).
  • Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas (Ferramentas e bancadas com peças para martelar, rosquear, parafusar, encaixar, entre outros).
  • Barracas, casas ou cabanas (Barracas, casas ou cabanas, independente do material confeccionado, com ou sem motivo lúdico, destinadas ao uso por crianças).
  • Bola (Todos os tipos de bolas para brincar, destinadas a arremessar, chutar, rolar, pingar, saltar, pular, tenham elas motivo lúdico ou não, assim como as que acendem, tremem, emitem sons, iluminem no escuro, entre outras interações que possam ter, indepe"borda1px">Junho/2017
  • Bolhas de sabão (Qualquer brinquedo que solte bolhas de sabão).
  • Boliches, jogos de bocha, jogos de argolas (Bolas e pinos para boliche; bolas para jogo de bocha, e jogos de argolas para arremessar e encaixar em um eixo, com finalidade lúdica, de uso não profissional).
  • Bolsas de brinquedo (Bolsas para crianças similares às bolsas de bonecas, com motivo lúdico posterior ao seu uso principal).
  • Bonecas bebês (Bonecos imitando bebês, podendo ser banhados, sem cabelos e olhos móveis ou pintados).
  • Bonecos e animais com movimento vai e vem (Bonecos e animais tipo “joão-bobo”, feitos em plástico rígido ou material inflável).
  • Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia)).
  • Bonecas leves e vestidas (Bonecas plásticas ou de tecido, com olhos fixos, cabelos no próprio plástico ou lã).
  • Bonecos interativos para vídeo game (Boneco que possui chip e é reconhecido ao ser colocado sobre o console do vídeo game, permitindo ao personagem físico ganhar uma versão virtual no jogo. O produto também pode ser utilizado sem estar associado ao vídeo "borda1px">Junho/2017
  • Brinquedos animados que rolam (Animais ou veículos sem cordão ou cabo, com sons e/ou luzes coloridas).
  • Brinquedo aquático (Brinquedos confeccionados para a criança brincar na água).
  • Bicicleta de brinquedo (Veículo de duas rodas, com ou sem pedais, com ou sem estabilizadores, impulsionado somente pela energia muscular da criança, e com altura máxima alcançada pelo selim de 435 mm. Excluem-se desta definição os brinquedos similares às "borda1px">Junho/2017
  • Brinquedos de flutuação (Artigos, infláveis ou não, projetados para suportar a massa de uma criança, tais como: boias de braço, com ou sem motivo lúdico; boias de cintura com diâmetro interno inferior a 0,80 m; boias para a criança sentar, com ou sem fral"borda1px">Junho/2017
  • Brinquedos de pelúcia ou tecido (Brinquedos confeccionados em pelúcia ou tecido, independente do tamanho).
  • Brinquedos animados mecânicos (Brinquedos de plástico, metal ou pelúcia com movimentos a pilha ou bateria).
  • Brinquedo de apertar (Brinquedo flexível incorporando um recurso sonoro ativado através da passagem de ar por uma abertura, projetado para emitir som quando apertado).
  • Brinquedos de Balanço (Cadeiras ou brinquedos de balanço para a criança balançar e simular cavalgada).
  • Brinquedos de construção com peças (Conjunto de peças com o objetivo de a criança montar um brinquedo pré-definido na embalagem).
  • Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos (Brinquedos eletroeletrônicos, recarregáveis ou não, alimentados por uma tensão de até 24 volts).
  • Brinquedo de mão (Brinquedo especialmente projetado para emitir som e feito para ser segurado com as mãos).
  • Brinquedo de mesa e de chão (Brinquedo destinado para ser usado sobre uma mesa ou no chão).
  • Brinquedo com projétil com energia armazenada (Brinquedo com um projétil propulsionado por meio de um mecanismo de disparo capaz de armazenar e liberar energia).
  • Brinquedo com projétil sem energia armazenada (Brinquedo com um projétil disparado pela criança).
  • Brinquedo de puxar, impulsionar, empurrar e rolar (Brinquedo que é destinado para ser puxado, impulsionado, empurrado ou usado para rolar ao longo do piso ou do chão. Excluem-se as bicicletas de balanço).
  • Brinquedos e objetos transformáveis (Brinquedos que representam figuras cujas partes ao serem movimentadas passam a representar outros objetos).
  • Brinquedo funcional (Brinquedo usado imitando um produto ou instalação destinada para adultos, sem função real, e que, frequentemente, é um modelo em escala do original).
  • Brinquedo inflável portátil (Brinquedo inflável destinado ao manuseio da criança).
  • Brinquedo macio com enchimento (Brinquedo macio preenchido com bolinhas, tecido, espuma ou outro material macio).
  • Brinquedo operado com pilhas (bateria) (Brinquedo em que pelo menos uma função depende de eletricidade e é alimentado por pilha ou bateria).
  • Brinquedos ou acessórios que simulam profissões (Brinquedos como barracas de feiras, cozinhas, mini fábricas, entre outros, em escala reduzida, ao tamanho da criança).
  • Brinquedos para areia (Baldes, pazinhas, formas e utensílios utilizados para a criança brincar na areia e água).
  • Brinquedo para o banho (Animais, personagens infantis, barquinhos e peças flutuantes para a criança brincar durante o banho).
  • Brinquedos próximos ao ouvido (Brinquedo projetado para emitir som, para ser usado próximo ao ouvido. Por exemplo, em uma posição hipotética, seria a 2,5 cm da parte emitente de som que pode ser colocada no ouvido de uma criança).
  • Brinquedos que simulam locais públicos (Brinquedos que simulam locais públicos como postos de gasolina, postos de correio, estacionamentos, estação de trem, banco, hospital).
  • Caixas, arcas e baús para guardar brinquedos (Recipientes com motivo lúdico, com tampa, projetados para guardar brinquedos).
  • Caixas de encaixe de formas e cores (Caixas e brinquedos com orifícios com formas geométricas diferentes para receber peças que só passam pelas aberturas correspondentes ao formato geométrico delas).
  • Caixas de música para primeira idade (Pequenos brinquedos de pendurar com alça para puxar e acionar o mecanismo musical).
  • Carimbos para brincadeira (Carimbos de brinquedo, com desenhos e motivo infantil).
  • Carrinhos (Carrinhos de uma maneira geral e carrinhos por controle remoto).
  • Carrinho de rolimã (Carrinho, geralmente construído de madeira e rolamentos de aço, para a disputa de corridas em ladeira, de uso não profissional, independente da carga máxima que suporta).
  • Carrinhos para os primeiros passos (Carrinhos com base sólida e alça para a criança se apoiar ao começar a caminhar sozinha).
  • Casa de bonecas (Casa, barraca ou cabana destinada ao uso com bonecas, sem permitir o acesso de uma criança).
  • Chaveiros (Chaveiros cujo o pendente seja um brinquedo, independente do tamanho e do material). Nota: Chaveiros planos (chatos) não são considerados brinquedos.
  • Chocalho (Brinquedo que é especialmente projetado para emitir som quando agitado, destinado a crianças, sendo acionado pela criança ou outra pessoa).
  • Chupetas de brinquedo (Chupetas destinadas para brincadeiras com bonecas ou para fantasia).
  • Circuitos / pistas (Circuito ou pista com funcionamento elétrico ou manual, com ou sem disparador).
  • Coleções de jogos (Caixa com jogos variados).
  • Contas, anéis ou pirâmides com eixo central (Peças que são empilhadas enfiando-as em eixos ou contas para enfiar em cordão).
  • Cordas de pular (Corda com um cabo/pegada anatômico em cada extremidade da corda utilizada, que facilita o giro da corda. Não são consideradas brinquedo as de uso profissional).
  • Cubos e formas para empilhar (Peças que pelos seus tamanhos diferentes se encaixam umas nas outras e podem também ser empilhadas umas sobre as outras).
  • Dispenser lúdicos para alimentos (Embalagem, como as comumente utilizadas para doces e balas, com formato lúdico que induza à brincadeira durante e após o consumo).
  • Embalagens de brinquedos (Embalagens de brinquedos que possuam atividade lúdica posterior ao seu uso principal, como aquelas que se transformam em cenários; quebra-cabeças; bonecos, carrinhos, bichos, bolsas, além dos brinquedos acompanhados de doces em s"borda1px">Junho/2017
  • Embalagens em geral (Embalagens lúdicas com elementos móveis como articulações, rodas ou módulos de som, destinadas às crianças. Elementos lúdicos destacáveis da embalagem principal, que não tenham função de embalar o produto, são considerados brinquedos)"borda1px">Junho/2017
  • Eletrodomésticos de brinquedo (Aparelhos eletrodomésticos reduzidos com aspecto realístico, sem função real).
  • Equipamentos esportivos de brinquedo (Componentes esportivos para brincadeira que simulam os de uso profissional, com dimensões diferentes das medidas padrões).
  • Equipamentos modelo playground em tamanho reduzido (Brinquedos similares aos modelos utilizados em playground, infláveis ou confeccionados em plástico, com tamanhos reduzidos para ambiente interno de residências, sem fixação permanente, projetado para a u"borda1px">Junho/2017
  • Espoletas (Cápsulas inflamáveis utilizadas em alguns brinquedos).
  • Arco, flecha e catapulta de brinquedo (Brinquedos cujos arcos não tensionados não superem a distância de 1,20 m).
  • Fantoches ou Marionetes de mão ou de dedo (Brinquedo que ganha movimento de acordo com a manipulação da mão ou do dedo destinados ao uso da criança para brincadeira).
  • Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas (Instrumentos de sopro manuais confeccionados para serem usados em eventos esportivos, festas e/ou datas comemorativas).
  • Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo (Teclados, guitarras, baterias eletrônicas, entre outros instrumentos eletrônicos de brinquedo, que não possuam função real).
  • Instrumentos musicais manuais de brinquedo (Instrumentos musicais que não possuam função real, não permitem afinação e não servem para o aprendizado, com ou sem aspecto lúdico).
  • Ioiô (Brinquedo constituído de dois discos, de material plástico ou madeira, unidos no centro por um eixo no qual se prende a uma corda).
  • Jogos da sorte (Jogos que utilizam dados).
  • Jogos de Bilhar, Críquete, Mini Golfe, Pebolim, Futebol de Mesa e assemelhados (Equipamentos destinados à brincadeira, com ou sem motivo lúdico, de uso não profissional).
  • Jogos de cartas / famílias (Jogos de baralho, jogos com cartas, baralhos de famílias, baralhos de trunfo destinados ao público infantil).
  • Jogos de desenho (Brinquedos com tela para desenhar e apagar, brinquedos para reproduzir (pantógrafo) e imitação de fotocópia, jogos com quadros de escrever).
  • Jogos de embutir em plástico (Brinquedo químico destinado à preservação de certos produtos em um material transparente).
  • Jogo de esmaltagem vítrea (Brinquedo químico que contém materiais de esmaltagem vítrea, os quais depois de adicionados à água são aplicados sobre moldes para obter superfícies lisas, por meio de processo de secagem e aquecimento).
  • Jogos de estratégia para crianças (Xadrez, gamão, trilha, xadrez chinês, dama, jogos de estratégias com pistas, entre outros).
  • Jogos de habilidade e destreza (Jogos com peças para equilibrar e que exigem rapidez nos reflexos).
  • Jogo de moldagem de gesso (Brinquedo químico que contém mistura de água, gesso e moldes, onde esta mistura é derramada e solidificada para o preparo de gravuras e figuras).
  • Jogo de modelar de PVC plastificado, endurecível em forno (Brinquedo químico destinado à criação de todos os tipos de figuras, broches, adereços, entre outros, por meio de processo de solidificação dentro de forno a temperatura de 100ºC a 130ºC).
  • Jogo de moldagem de plástico (Brinquedo químico destinado à criação de artigos decorativos ou modelos pela fusão de um polímero, por meio de processo de aquecimento em forno de até 180ºC).
  • Jogos de números e letras (Jogos de descoberta de palavras, números e letras).
  • Jogos de percurso (Jogos de tabuleiro com percurso a ser percorrido através de indicador por sorteio de dados).
  • Jogo de revelação de fotografia (Brinquedo químico que contém substâncias para processar filmes de fotografias preto e branco e cópias, destinados a ensinar os princípios básicos da fotografia).
  • Jogos de simulação, conquistas e interpretação (Jogos de simulação, conquistas e aquisições onde os participantes devem, analisando diversas situações e fazendo uso de estratégias pessoais, tomar decisões para conquistar territórios, adquirir bens ou imóv"borda1px">Junho/2017
  • Jogos de sociedade (Jogos para vários participantes, com regras pré-fixadas).
  • Jogos de sorte ou azar (Jogos de lançamento de dados, cara-ou-coroa, bingos, roletas, entre outros).
  • Jogo de vídeo portátil (Jogo portátil – sem console - de videogame com tensão de até 24 volts).
  • Jogos enciclopédicos (Jogos que envolvem o conhecimento de temas variados).
  • Jogos químicos (Brinquedo que contém uma ou mais substâncias químicas e preparados, com ou sem equipamento, destinado a realizar experimentos químicos. Englobam-se neste conceito as áreas de mineralogia, biologia, física, microscopia e ciências ambientais"borda1px">Junho/2017
  • Jogo químico suplementar (Conjunto de substâncias químicas destinado a ser usado em suplemento a um jogo químico completo).
  • Jogos sociais de estratégia, com merchandising de marcas do universo adulto (Jogos de tabuleiro destinado para às crianças, com imagens de marcas/logos, a exemplos de lojas, bancos e cartões de crédito, que representam explicitamente o universo de consumo"borda1px
  • Kits para montagem (Brinquedos com todas as partes e peças necessárias para montar um produto final, a exemplo de bijuterias e roupas de bonecas).
  • Lanternas com imagens (Lanternas com motivo lúdico que projetem ou não imagens).
  • Livros brinquedos (com atividades lúdicas posteriores ao seu uso principal) (Livros de banho; livros de EVA, livros infláveis; livros de tecido; livros cenários cujas páginas sejam compostas por figuras destacáveis que dobradas podem ficar em pé; livros q"borda1px">Junho/2017
  • Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo (Quadros portáteis com massa de até 1,5 kg, com ou sem motivo lúdico, acompanhados ou não de acessórios como apagador, giz e canetas).
  • Maquiagem de boneca (Maquiagem destinada ao uso em bonecas).
  • Massa de modelar (Brinquedos que funcionem ou acompanhem massa de modelar).
  • Máscaras (Máscaras infantis destinadas a cobrir a face ou parte dela. Excluem-se as máscaras faciais ou semifaciais descartáveis, predominantemente de papel ou papelão, coloridas ou com motivos infantis).
  • Miniaturas de figuras simples (Animais, soldadinhos, bichos, super-heróis, personagens de fantasia ou de temas históricos (cujas dimensões respeitem o gabarito de partes pequenas)).
  • Móbiles (Brinquedos utilizados para estimular a percepção visual dos bebês, fixados em berço, carrinho de bebê e cercado, geralmente com bichinhos, esferas ou figuras enfiadas em cordão, com ou sem som).
  • Modelos técnicos para montar (Kits com partes e peças para montar ambientes, veículos, dinossauros e maquetes).
  • Móveis de brinquedo (Móveis destinados à brincadeira, projetados para que suportem a massa de uma criança, com ou sem motivo lúdico, geralmente imitando móveis de casa ou escola, confeccionados em escala reduzida quando comparado ao tamanho original).
  • Mordedor (Brinquedo projetado para ser levado à boca (uso oral), com ou sem líquido em seu interior, e destinado primariamente para alívio sintomático do desconforto do início da dentição).
  • Mosaicos (Peças geométricas ou pinos, em madeira, MDF ou plástico, coloridos, utilizados para formar figuras).
  • Naninhas (Produto confeccionado em tecido ou material macio, acompanhado de um objeto lúdico a exemplo da cabeça de um personagem ou bichinho).
  • Objetos voadores (Pipas, bumerangues de brinquedo, pequenos aviões simples com linha, entre outros brinquedos que são colocados para voar).
  • Obstáculos e percursos (Brinquedos, com ou sem obstáculos, com tapetes plásticos, de tecido ou emborrachado, que possuam percursos, letras, animais, números, personagens, entre outras atividades lúdicas).
  • Patinete (Veículo infantil de uso não profissional que consiste numa tábua montada em duas ou mais rodas e munida de haste de direção, projetado para crianças de até 14 (quatorze) anos, independente da carga máxima que suporta. Os elétricos, que funcionam"borda1px">Junho/2017
  • Patins ou roller de brinquedo (Calçado munido na sola de lâmina metálica (para deslizar no gelo) ou de rodinhas (para rolar sobre pavimento liso), de uso não profissional, independente da carga máxima que suporta).
  • Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias (Conjunto com peças para as crianças confeccionarem bijuterias; peças de brinquedo para cabelo (mini pente, escova, espelho – verdadeiro ou imitação – com ou sem motivo lúdico)).
  • Petecas (Artefato esportivo constituído de uma base que concentra quase todo o seu peso, geralmente feita de borracha, e uma extensão mais leve, normalmente constituída de penas naturais ou sintéticas. Não é considerado brinquedo a peteca destinada a uso "borda1px">Jun
  • Pernas de pau de brinquedo (Equipamento que altera a estatura normal da criança, e permite locomoção com o equilíbrio sobre as pernas, destinado a brincadeiras. Exceto extensores de perna para esportes).
  • Personagens do universo infantil (Super-heróis, personagens de desenho animados, artistas e atletas famosos entre o público infanto-juvenil, com ou sem articulações, com ou sem base fixa que não possa ser retirada sem o auxílio de uma ferramenta).
  • Pião (Brinquedo em formato de pera que gira ao ser lançado com o auxílio de um fio ou friccionado). Nota: Com exceção dos piões profissionais com ponteiras de metal. Neste caso, o produto deve exibir a legenda: ADVERTÊNCIA! ESTE PRODUTO NÃO É UM BRINQUEDO"borda1px">Junho/2017
  • Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo (Conjunto de raquetes, rede e bola de brinquedo para pingue-pongue, jogo de tênis e jogos com raquetes de praia que não sejam de uso profissional).
  • Pipa (Brinquedo inteiro ou kit para montar uma pipa).
  • Piscina ou banheira inflável infantil (Piscina ou banheira inflável com lâmina d’água de até 30 cm de altura, com ou sem motivo lúdico).
  • Pistola d’água (Arma com motivo lúdico, utilizada para a criança lançar água com fins de brincadeira).
  • Prendedor de chupeta (Prendedores que constituem um brinquedo, a exemplo da cabeça de um personagem ou bichinho).
  • Quadros de atividades para berços (Quadros com peças coloridas, de formas diversas, espelhos inquebráveis, guizos, sinos, peças que correm em trilho, janelinhas que se abrem para colocar no berço).
  • Relógios de brinquedo (Relógios comuns ou de pulso que permitam a interação com a criança, ou seja, que contenham função de brincadeira ou que possuam peças que se soltem ao manusear).
  • Skate de brinquedo (Veículo que consiste em pequena prancha (shape) com rodinhas, voltados para o público infantil, de uso não profissional, independente da carga máxima que suporta).
  • Tapetes lúdicos (Tapetes, inteiros ou de encaixe, com ou sem móbiles musicais, destinados ao uso por crianças da primeira infância, cuja função seja para a criança deitar, brincar ou interagir, com exceção para os tapetes lisos, inteiros ou de encaixe).
  • Tatuagens temporárias para crianças (Tatuagem adesiva temporária para a pele, a exemplo das que acompanham embalagens de alimentos ou chicletes).
  • Vant / Drones (Veículos aéreos não tripuláveis controlados por controle remoto com até 250 gramas e sem câmera).
  • Veículos com pedais, triciclos, karts e “tico-ticos” (Veículos com pedais imitando o real, motos e bicicletas com três rodas e karts para crianças).
  • Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança (Veículos elétricos para serem guiados pela criança, movidos à bateria ou pilha).
  • Veículos para encher e esvaziar (Veículos para a criança empurrar ou puxar que permita encher e esvaziar seu interior).
  • Veículos sem pedais (Carrinhos baixos sem pedais que se movimentam pelo impulso dos pés das crianças. Excluem-se desta definição as bicicletas sem pedais).
  • Quadro branco (Quadro portátil com motivo lúdico).
  • Quebra-cabeças ou puzzels(Brinquedo com peças que se encaixam para construir uma imagem bidimensional ou tridimensional com até 500 peças).
  • Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
    Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
    1 Adaptadores de plugues e tomadasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 324 de 21/08/2007
    2 Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 21/03/2011
    3 Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 501 de 29/12/2011
    4 Andadores InfantisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 42 de 19/01/2018
    5 Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulaçãoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 182 de 12/04/2012
    6 Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos PerigososServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 595 de 18/12/2015
    7 Artigos escolaresProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
    8 Artigos para festasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 545 de 25/10/2012
    9 Assentos para espectadores de eventos esportivosProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 622 de 22/11/2012
    10 Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 73 de 17/03/2010
    11 Berços infantis - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 53 de 01/02/2016
    12 Bijuterias e JoiasProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 43 de 22/01/2016
    13 Bloco de concreto para alvenaria Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.° 220 de 29/04/2013
    14 Bombas e motobombas centrífugasProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 455 de 01/12/2010
    15 Brinquedos
    A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - Perguntas frequentes
    Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 563 de 29/12/2016
    16 Cabos de aço de uso geral Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 181 de 11/04/2013
    17 Cadeiras de alimentação para criançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 51 de 01/02/2013
    18 Cadeiras plásticas monobloco Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 342 de 22/07/2014
    19 Caldeiras e vasos de pressão de produção seriadaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 255 de 29/05/2014
    20 Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
    21 Capacete de segurança para uso na industriaProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 118 de 05/05/2009
    22 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria nº. 456 de 01/12/2010
    23 Carrinhos para CriançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 351 de 06/07/2012
    24 Centrífugas de RoupasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 553 de 29/10/2015
    25 ChupetasProduto CertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 34 de 03/02/2009
    26 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotoresProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 171 de 28/08/2002
    27 Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 79 de 03/02/2011
    28 Colchões de MolaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 52 de 01/02/2016
    29 Colete de segurança de alta visibilidadeProduto Declaração do FornecedorDenatranPACPortaria n.º 46 de 27/01/2014
    30 Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 123 de 19/03/2014
    31
    Componentes Automotivos - Anexos I a VIIProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 301 de 21/07/2011
    Componentes Automotivos - Anexo VIIIProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 299 de 14/06/2012
    Componentes Automotivos - Anexo IXProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 268 de 28/05/2013
    Componentes Automotivos - Anexo XProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
    32 Componentes de bicicleta de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 656 de 17/12/2012
    33 Componentes cerâmicos para alvenaria Produto Não aplicávelInmetroRT Portaria n.° 558 de 19/11/2013
    34 Componentes do sistema para gás natural veicularProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 257 de 30/12/2002
    35 Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível Produto CertificaçãoMTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
    36 Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimidoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
    37 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveisProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
    38 Concessão em florestas públicasProcesso OutroMMA PACPortaria n.° 235 de 08/05/2012
    39 Condicionadores de arProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 7 de 04/01/2011
    40 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 09/05/2007
    41 Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito Produto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 372 de 17/07/2012
    42 Contentores intermediários para granéis (IBC) utilizado no transporte de produtos perigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 250 de 16/10/2006
    43 Conversores catalíticos destinados à reposiçãoProduto Declaração do FornecedorMMA - IBAMAPACPortaria n.º 547 de 17/12/2014
    44 Copos plásticos descartáveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 453 de 01/12/2010
    45 DisjuntoresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 348 de 13/09/2007
    46 Dispositivos elétricos de baixa tensão Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 335 de 29/08/2011
    47 Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 466 de 16/10/2014
    48 Eixos veiculares Produto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 013 de 10/01/2014
    49 Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 298 de 14/06/2012
    50 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcoolProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 270 de 05/08/2008
    51 Embalagens grandes utilizadas no transporte de produtos perigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 452 de 19/12/2008
    52 Embalagens recondicionadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 453 de 19/12/2008
    53 Embalagens refabricadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 460 de 20/12/2007
    54 Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos.Produto CertificaçãoMT PACPortaria n.º 326 de 11/12/2006
    55 Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil.Produto CertificaçãoITIPACPortaria n.º 8 de 08/01/2013
    56 Equipamentos para consumo de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 344 de 22/07/2014
    57 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 229 de 17/08/2009
    58 Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículasProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 561 de 23/12/2014
    59 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 179 de 18/05/2010
    60 Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitáriaProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 54 de 01/02/2016
    61 Equipamentos para aquecimento solar de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 352 de 06/07/2012
    62 Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de InfusãoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 502 de 29/12/2011
    63 Escadas metálicas domésticasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 616 de 12/11/2012
    64 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KWProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 262 de 18/07/2007
    65 Extintores de incêndio Produto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
    66 Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de PassageirosProduto CertificaçãoSNPD PAC Portaria n.º 152 de 28/05/2009
    67 Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageirosProduto CertificaçãoSNPD PACPortaria n.º 153 de 28/05/2009
    68 Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos VeicularesProduto InspeçãoContranPACPortaria n.º 14 de 14/01/2016
    69 Fios, cabos e cordões flexíveis elétricosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 640 de 30/11/2012
    70 Fogões e fornos a gás de uso domésticoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 400 de 01/08/2012
    71 Fornos de micro-ondasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 497 de 28/12/2011
    72 Fornos elétricos comerciaisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 446 de 27/08/12
    73 Fósforos de segurançaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 641 de 30/11/2012
    74 Fusíveis tipo rolha e tipo cartuchoProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 129 de 21/03/2016
    75 Implantes mamáriosProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 162 de 05/04/2012
    76 Indicadores de pressão para extintores de incêndioProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 298 de 27/07/2010
    77 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de PassageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
    78 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
    79
    Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 30 de 22/01/2004
    Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 32 de 22/01/2004
    80 Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37Produto InspeçãoContranPACPortaria n.º 49 de 24/02/2010
    81
    Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 91 de 02/03/2009
    Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 457 de 22/12/2008
    82 Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 175 de 18/07/2006
    83 Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 259 de 24/10/2006
    84 Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 206 de 16/05/2011
    85 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas.Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 234 de 30/06/2008
    86 Isqueiros a GásProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 562 de 29/12/2016
    87 Lâmpadas LED com dispositivo integrado à baseProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 13/03/2015
    88 Lâmpadas de uso doméstico - Linha incandescenteProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 283 de 11/08/2008
    89 Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à baseProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 489 de 08/12/2010
    90 Lâmpadas vapor de sódio a alta pressãoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 483 de 07/12/2010
    91 Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 78 de 03/02/2011
    92 Luminárias para Iluminação Pública ViáriaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 15/02/2017
    93 Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas Produto CertificaçãoAnvisa e MTE PACPortaria n.º 332 de 28/06/2012
    94 Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 123 de 06/03/2015
    95 Mamadeiras e bicos de mamadeiraProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 490 de 06/11/2014
    96 Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 659 de 17/12/2012
    97 Máquinas de lavar roupa de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 185 de 15/09/2005
    98 Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquiloProduto Declaração do FornecedorCGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCTPACPortaria n.º 488 de 08/12/2010
    99 Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individualProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 105 de 06/03/2012
    100 Panelas metálicasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 419 de 09/08/12
    101 Pneus de bicicletas de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 342 de 24/09/2008
    102 Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 70 de 22/02/2008
    103 Plataformas elevatórias veicularesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 642 de 30/11/2012
    104 Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características RodoviáriasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 23/03/2015
    105 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 85 de 03/04/2006
    106 Pneus novosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 544 de 25/10/2012
    107 Pó para extinção de incêndio Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 433 de 04/09/2015
    108 Potência sonora de aparelhos de som e seus similaresProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 268 de 21/09/2009
    109 Potência sonora de produtos eletrodomésticosProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 430 de 16/08/2012
    110 Preservativos masculinos Produto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 50 de 28/03/2002
    111 Produtos TêxteisProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 166 de 08/04/2011
    112 Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 236 de 30/06/2008
    113 Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 454 de 01/12/2010
    114 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 21/09/2009
    115 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 213 de 10/05/2016
    116 Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLPProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 418 de 05/11/2010
    117 Reforma de PneusServiço Declaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
    118 Refrigeradores e seus assemelhados, de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 577 de 18/11/2015
    119 Registrador Eletrônico de PontoProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 480 de 15/12/2011
    120 Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT)Produto Não aplicávelContranRTPortaria n.º 51 de 19/01/2011
    121 Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigososServiço Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 255 de 03/07/2007
    122 Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigososServiço Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 280 de 05/08/2008
    123 Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)Produto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 215 de 22/06/2007
    124 Registro do fabricante de dispositivo quebra-matoProduto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 360 de 27/09/2007
    125 Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotoresServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 91 de 12/03/2007
    126 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/hProduto CertificaçãoANPPACPortaria n.º 7 de 08/01/2013
    127 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 308 de 01/07/2014
    128 Reservatório de água potávelProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 224 de 27/07/2009
    129 Rodas automotivasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 445 de 19/11/2010
    130 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 371 de 29/12/2009
    131 Segurança de bicicletas de uso infantilProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 38 de 21/02/2005
    132 Seringas hipodérmicas estéreis de uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 503 de 29/12/2011
    133 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêinerServiço CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 285 de 19/07/2007
    134 Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar Serviço CertificaçãoContran PACPortaria n.º 356 de 21/09/2007
    135 Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
    136 Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
    137 Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos PerigososProduto InspeçãoANTT PACPortaria n.º 329 de 26/06/2012
    138 Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
    139 Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
    140 Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 681 de 21/12/2012
    141 Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 330 de 28/06/2012
    142 Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 4 de 04/01/2011
    143 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustívelProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
    144 Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.Produto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
    145 Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 16 de 14/01/2016
    146 Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 451 de 19/12/2008
    147 TelevisoresProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 563 de 23/12/2014
    148 Telha cerâmica e telha de concreto Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 5 de 08/01/2013
    149 Tubos de aço-carbono ou tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura para montagem de torres de transmissão de energia elétricaProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 190 de 25/11/2004
    150 Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 246 de 03/06/2016
    151 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivoProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
    152 Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de ContêinerProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 561 de 29/12/2016
    153 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fimProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 18/01/2012
    154 Ventiladores de teto de uso residencialProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 113 de 07/04/2008
    155 Vidros de Segurança AutomotivosProduto CertificaçãoContranPACPortaria n.º 41 de 25/01/2018

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