Visando ofecerecer ainda mais segurança nas estradas e diminuir os acidentes de trânsito, o Inmetro acaba de publicar a portaria definitiva com o regulamento que estipula os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização para os Materiais de Atrito Destinados ao Uso de Freios de Veículos Rodoviários. O grande potencial de risco de acidentes, por conta de não atendimento aos requisitos mínimos de segurança, foi o principal motivo para que o Inmetro decidisse por iniciar um programa para avaliar o produto.

"O objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas”, declarou o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo.

Segundo Lobo, o regulamento se aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.

Fabricantes terão 24 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para finalizar a comercialização de produtos em conformidade. Já os comerciantes terão 42 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

O texto final do regulamento está disponível em: www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002086.pdf