Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Televisores". » Informações Complementares	138	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas » Informações Complementares	140	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica "Refrigeradores e seus Assemelhados" » Informações Complementares	141	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Ventiladores de Uso Residencial” » Informações Complementares	143	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular” » Informações Complementares	144	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 19/05/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Condicionadores de Ar” » Informações Complementares	145	19/5/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 167 de 05/06/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano” » Informações Complementares	167	5/6/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 23/01/2009 -- Revogado Criar a Comissão Técnica de Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual » Informações Complementares	26	23/1/2009	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 244 de 04/09/2009 -- Revogado Criar a Comissão Técnica de Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares » Informações Complementares	244	4/9/2009	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 30/10/2009 -- Revogado Criar a Comissão Técnica de Copos Descartáveis de Plástico » Informações Complementares	322	30/10/2009	Revogado	Íntegra

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