Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 219 de 13/09/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Segurança Veicular”. » Informações Complementares	219	13/9/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 223 de 15/09/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Pneus”. » Informações Complementares	223	15/9/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 224 de 18/09/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Produtos Perigosos”. » Informações Complementares	224	18/9/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 28/09/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Produtos e Serviços ligados à Área de Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP”. » Informações Complementares	229	28/9/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 28/09/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Bebedouros”. » Informações Complementares	230	28/9/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 12/04/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica "Bicicleta de Uso Adulto" » Informações Complementares	101	12/4/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 16/10/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos”. » Informações Complementares	247	16/10/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 16/10/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Selo Ruído”. » Informações Complementares	248	16/10/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 16/10/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Cestas de Alimentos”. » Informações Complementares	249	16/10/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 288 de 16/11/2006 -- Revogado Inclusão de novas entidades para comissão técnica de Produtos Perigosos » Informações Complementares	288	16/11/2006	Revogado	Íntegra

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