Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 79- de 31/03/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Estabilizadores de Tensão e No break”. » Informações Complementares	79	31/3/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 13/03/2008 -- Revogado Incluir o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE na relação de entidades que compõem a comissão técnica “Cestas de Alimentos”, criada pela Portaria Inmetro n.º 249, de 16 de outubro de 2006. » Informações Complementares	84	13/3/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 13/03/2008 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Máquinas e Equipamentos (Prensas e Similares)”. » Informações Complementares	86	13/3/2008	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 28/05/2003 -- Revogado Publicar o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade. » Informações Complementares	90	28/5/2003	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 90- de 06/04/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Segurança de Bicicleta de Uso Infantil”. » Informações Complementares	90	6/4/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 12/04/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Lâmpadas”. » Informações Complementares	95	12/4/2006	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. » Informações Complementares	127	18/3/2021	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Riscos e Controles do Inmetro (CRC), como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em apoio ao Comitê de Governança do Inmetro(CGI), para a definição de mecanismos de gestão de riscos, transparência e controles internos no Inmetro, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. » Informações Complementares	14	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Governança do Inmetro - CGI, como instância colegiada superior para a definição de mecanismos de liderança, estratégia e controle para que este estabeleça e implemente princípios e diretrizes de governança, avalie, direcione e monitore a atuação da gestão, por meio desses mecanismos, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Art. 2º O Anexo I desta Portaria e demais informações relativas » Informações Complementares	16	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 02/04/2018 -- Revogado Revisar a Comissão Técnica “Artigos para Festas”. » Informações Complementares	160	2/4/2018	Revogado	Íntegra

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