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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 23/12/2015  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/01/2016
Seção	1
Página(s)	666
Assunto
Dar nova redação ao item 1.6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 055 de 19 de abril de 2004. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 055 de 19 de abril de 2004 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 55 de 19/04/2004 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Retificação de Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de dezembro de 2015, publicada no D.O.U. em 01/03/2016.