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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 259- de 11/12/2015  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/12/2015
Seção	1
Página(s)	110
Assunto
Modificar o subitem 5.1 da Portaria Inmetro/Dimel nº 055, de 15 de março de 2013, que aprova o modelo TQC de dispositivo indicador eletrônico para bomba medidora para combustíveis líquidos, marca Tokheim. Dar nova redação ao item 8 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 55/2013. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel n.º 0055, de 15 de março de 2013 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 55 de 15/03/2013 -- Revisto