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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/09/2005
Seção	I
Página(s)	47  a  48
Assunto
Adotar no Brasil, o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, baseado no documento elaborado pela Organização Internacional de Metrologia Legal, com a devida adaptação ao nosso idioma, às reais condições existentes no País e às já consagradas pelo uso.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 102 de 10/06/1988 -- Revogado
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 3 de 06/09/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 21/09/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 19/05/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 24/04/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 05/02/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014 -- Revisto
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 242- de 18/05/2015 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 150- de 29/03/2016 -- Revisto