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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 29/08/2005  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/08/2005
Seção	I
Página(s)	263
Assunto
Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêineres.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 10/05/2005 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado