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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 109 de 13/06/2005
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/06/2005 |
| Seção | I |
| Página(s) | 48 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresas de instalação de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível (SASC). | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 17/11/2004 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 04/01/2011 -- Revisto | |
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