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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 08/03/2005
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/03/2005 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 119 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade(RAC) para Mesa e Cadeira - Conjunto Aluno, do Ensino Fundamental. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado | |
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