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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/02/2005
 Seção  I
 Página(s)  101
 
 Assunto
Regulamento Técnico Mercosul - Bicicletas de Uso Infantil.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 424- de 13/10/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.