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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 19/10/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/10/2004
Seção	I
Página(s)	65
Assunto
Manter a certificação compulsória de condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no País, que deverá ser feita de acordo com o regulamento de avaliação da conformidade para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 20/05/2003 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 04/12/2003 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 131- de 23/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.