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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  15/07/2004
 Seção  1
 Página(s)  101
 
 Assunto
Estender, até 31 de de outubro de 2004, o prazo de vigência da determinação contida no Art. 2º da Portaria Inmetro nº 96, de 06 de maio de 2004.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Prorroga prazo  Portaria MDIC / INMETRO número 96 de 06/05/2004 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor