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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/03/2004
 Seção  1
 Página(s)  84
 
 Assunto
Estabelecer a tolerância individual admissível de mercadorias pré-medidas sem a presença do consumidor.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É retificado por  Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 22/12/2009 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado

É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 300- de 18/09/2020 -- Revisto

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 186- de 26/04/2021 -- Em vigor