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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/02/2004
Seção	1
Página(s)	58
Assunto
Incluir e alterar itens da Portaria INMETRO nº 023/1985
Legislação Correlata - 51 documento(s)
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 2 de 09/01/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 16 de 22/01/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 477 de 10/12/2009 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 102 de 19/05/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 204 de 11/08/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 62 de 14/02/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 357 de 06/12/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 17/01/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 23 de 17/01/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 55 de 15/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 56 de 15/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57 de 18/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 58- de 18/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 18/03/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 297 de 20/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 16/05/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 31/07/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 31/07/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 21/08/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 209- de 23/10/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 04/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 259- de 11/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 266- de 17/12/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 267- de 17/12/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 17/12/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 277- de 23/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 3- de 12/01/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 26/01/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 27- de 01/02/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 25/02/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 28/04/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 141- de 19/08/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 08/09/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 173- de 20/09/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 192- de 14/10/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 23/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 23/12/2016 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 10/01/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 10/01/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 22/05/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 14/06/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 16/01/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 11- de 26/01/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 23/05/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 24/05/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 12/05/2020 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto