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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 16/01/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/01/2004
Seção	1
Página(s)	43
Assunto
Serão empregados, para determinação da massa para transações comerciais, os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários, utilizados para a pesagem de vagões em movimento, que forem admitidos mediante aprovação específica do INMETRO.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 18/09/2003 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 88 de 10/03/2011 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 03/02/2015 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Recomendação Internacional R 106-1(1997) da OIML