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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/12/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado |