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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 08/08/2000  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/08/2000
Seção	1
Página(s)	25
Assunto
A comercialização do produto "Gêlo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 30/03/2000 -- Projeto aprovado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor