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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 21 de 30/01/1998  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/02/1998
 Seção  1
 Página(s)  58
 
 Assunto
Prorrogação de prazos de portarias.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Obs.: Alíneas "a" do subitem 4.1

Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado

Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MICT número 58 de 21/05/1997 -- Revogado

Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MICT número 113- de 16/10/1997 -- Revogado
Obs.: Artigo 2º, parágrafo 2º

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor