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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INPM / MIC número 31 de 26/05/1971  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  07/06/1971
 Seção  1
 Página(s)  4338
 
 Assunto
Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/70 que permite a aferição de veículos tanque aquecidos a uma temperatura superior a 40º C.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INPM / MIC número 27 de 12/06/1970 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor