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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 383- de 17/09/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/09/2021
Seção	1
Página(s)	28  a  30
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 27- de 11/01/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 02/06/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 151- de 30/03/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 D