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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 357- de 24/08/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/08/2021
Seção	1
Página(s)	58
Assunto
Altera Portaria Inmetro nº 111, de 2020
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 111- de 27/03/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Agenda revogação para 02 de novembro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 13.979, de 06 de fevere