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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/06/2021
Seção	01
Página(s)	185  a  188
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 559 de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume e seu Anexo.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MJ número 174- de 07/08/1991 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 159- de 31/03/2022 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007.