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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria MIC / MIC número 191 de 13/07/1966  Sem Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MIC número 163 de 22/11/1985 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MIC número 74 de 12/04/1988 -- Revogado