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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 322- de 03/07/2019 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/07/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 31 |
Assunto | |
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a Tomada Pública de Subsídios que caracteriza o início do processo de discussão para elaboração do Regulamento Geral de produtos e serviços sob o escopo regulatório do Inmetro. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Estudo técnico "Modelo Regulatório do Inmetro - Diagnóstico e Proposta de um Novo Modelo" (Processo SEI nº 0052600.001377/2019-39). |