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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/09/2018 |
Seção | 01 |
Página(s) | 33 |
Assunto | |
Prorroga a validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para o dia 05 de novembro de 2018 | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007. |