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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 29/03/2018  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/04/2018
 Seção  1
 Página(s)  114
 
 Assunto
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para Embalagens Reutilizáveis Utilizadas no Mercado Varejista de Combustíveis Automotivos e ao aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado