Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/04/2018
Seção	1
Página(s)	113
Assunto
Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 495- de 02/10/2015 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.